A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deu um passo importante esta semana ao aprovar o Projeto de Lei 1614/25. Essa proposta visa incluir o ensino sobre inteligência artificial (IA) na formação continuada dos profissionais da educação, abrangendo todos os níveis e modalidades de ensino. Além disso, o projeto também busca abordar temas como segurança online e proteção de dados pessoais, tudo isso em conformidade com o marco civil da internet.
O deputado Zé Neto, autor da proposta, se baseou em dados da pesquisa “Tecnologias Digitais nas Escolas Municipais do Brasil: Cenário e Recomendações” de 2023. Embora muitas escolas já tenham acesso à internet, ainda há desafios. O levantamento constatou que diversos municípios não inseriram o ensino de tecnologia e computação em seus currículos. Além disso, a infraestrutura digital e a formação dos professores precisam de melhorias.
O relator do projeto, deputado Sidney Leite, destacou a necessidade de atualizar os profissionais da educação diante da rápida evolução das ferramentas de IA. Ele ressaltou que essa atualização é fundamental para garantir práticas seguras e éticas, além de proteger os direitos fundamentais dos estudantes.
A proposta agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será analisada. Para se tornar lei, precisa passar pela Câmara e pelo Senado.
Preocupação com direitos humanos
Recentemente, em uma reunião da Comissão de Direitos Humanos, especialistas alertaram para os impactos da inteligência artificial nos direitos humanos. Eles pediram que os deputados ficassem atentos a esse aspecto na regulação da tecnologia. O deputado Reimont, que convocou o encontro, mencionou o Projeto de Lei 2338/23, que já foi aprovado pelo Senado e está sendo discutido em uma comissão especial na Câmara.
Em audiências públicas, o pesquisador Jonas Valente, do Conselho Nacional de Direitos Humanos, enfatizou a necessidade de ampliar a discussão para a sociedade. Ele mencionou dados alarmantes do Fórum Econômico Mundial, afirmando que “40% das empresas esperam demitir ou reduzir sua força de trabalho em tempo real”.
A jornalista Bia Barbosa, do Repórteres Sem Fronteiras, também trouxe um ponto importante: o uso inadequado da IA pode dificultar a identificação de notícias falsas, prejudicando a credibilidade da imprensa.
Combate às deep fakes
Marina Pita, diretora da Secretaria de Comunicação Social, ressaltou a urgência de aprimorar o projeto para enfrentar as deep fakes, aquelas montagens de vídeo que parecem extremamente reais. Ela compartilhou casos em que a IA foi usada para criar vídeos falsos de pessoas conhecidas, com mensagens enganosas sobre criptomoedas.
“Não basta trabalhar a IA; é preciso regular as plataformas onde esses conteúdos são amplamente divulgados”, afirmou. Renata Mieli, coordenadora do Comitê Gestor da Internet no Brasil, destacou preocupações com vieses que podem surgir em respostas geradas pela IA. Ela observou que muitas vezes a inteligência artificial é vista como neutra, mas pode perpetuar discriminações.
Horrara Silva, da campanha “Tire Meu Rosto da Sua Mira”, expressou desconfiança sobre a capacidade dessas tecnologias de proteger os direitos humanos. Já Michel de Souza, representante da ONU, argumentou que a inovação tecnológica deve sempre levar em conta os direitos humanos.
O deputado Reimont sugeriu a formação de um grupo de trabalho para apresentar emendas que possam reforçar a defesa dos direitos humanos no texto da lei. Durante audiência na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, Gilberto Lima Júnior, presidente do Instituto Illuminante, comentou que a IA pode ajudar a reduzir fraudes e a evasão escolar, mostrando o potencial positivo dessa tecnologia nas áreas sociais.
